Adriano do Baldy

Deputado(a) Federal · PP · GO · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

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Proposições

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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 865 de 868 votações seguindo a orientação da bancada.

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Proposições de autoria

1 viraram lei · 17 em tramitação · 2 arquivadas

Em votação

PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Câmara dos Deputados17/06/2026

Em votação

PL 2501/2026 — Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos automotores utilitários por feirantes, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados20/05/2026

Em votação

PL 1561/2025 — Institui o Dia Nacional do Muladeiro e dá outras providências.

Câmara dos Deputados08/04/2025

Em votação

PL 4692/2024 — Programa de agroecologia e energia limpa para agricultura familiar

Institui o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS) e dispõe sobre incentivos ao uso…

Câmara dos Deputados04/12/2024

Em votação

PL 4673/2024 — Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional

Câmara dos Deputados04/12/2024

Em votação

PL 4671/2024 — Plataforma para integrar universidades e cidades pequenas

Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de peque…

Câmara dos Deputados04/12/2024

Em votação

PL 4552/2024 — Institui o Programa de Crédito Rural Simplificado e dá outras providências

Câmara dos Deputados27/11/2024

Em votação

PL 1414/2024 — “ Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa da Mandioca, no município de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás .”

Câmara dos Deputados24/04/2024

Mostrando 8 de 20 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.	16/06/2026	Sim	Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.	28/05/2026	Sim	Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.