Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 19/03/2021
- Última votação
- 27/10/2021
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação
Autoria (12)
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 1990
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.