Idilvan Alencar

PL 3225/2026 — Planejamento docente em casa na educação básica

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domi…

PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

PEC 34/2024 — Proteção constitucional à primeira infância

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

PEC 6/2024 — Redução de contribuição previdenciária para aposentados e idosos

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro…

PL 96/2024 — Atividades de aperfeiçoamento profissional continuado para professores

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades…

PL 95/2024 — Redução de carga horária para professores em pós-graduação

Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica…

PL 3342/2023 — Institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país.

PEC 23/2023 — Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.