Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 11/08/2021
- Última votação
- 09/04/2024
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/04/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/04/2024 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.