Kim Kataguiri

Deputado(a) Federal · MISSÃO · SP · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Engajamento

99%

nas votações

Proposições

197

Viraram lei

Vota com o partido

100%

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 56 de 56 votações seguindo a orientação da bancada.

Áreas de atuação

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Proposições de autoria

10 viraram lei · 185 em tramitação · 2 arquivadas

PL 3432/2026 — Isolamento obrigatório em operações policiais

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre distância mínima a ser mantida de policiais que atendem…

Câmara dos Deputados01/07/2026

PL 3287/2026 — Proibição de publicidade de apostas de quota fixa

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir integralmente a publicidade, o pat…

Câmara dos Deputados24/06/2026

PL 2937/2026 — Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para assegurar a possibilidade de regularização do preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais.

Câmara dos Deputados09/06/2026

PL 2796/2026 — Endurecimento das penas e controle de bens em crimes de terrorismo

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para recrudescer as penas, tipificar condutas acessórias, instituir med…

Câmara dos Deputados02/06/2026

PL 2798/2026 — Agravamento de penas para crimes com drones

Dispõe sobre o agravamento das penas de crimes praticados com o emprego de aeronaves não tripuladas (drones/VANT) e equipara a arma de uso r…

Câmara dos Deputados02/06/2026

Em votação

PDL 413/2026 — Susta a aplicação dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976, ambos de 20 de maio de 2026, que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e estabelecem diretrizes para o ambiente digital.

Câmara dos Deputados21/05/2026

Em votação

PEC 9/2026 — Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Câmara dos Deputados12/05/2026

Em votação

PEC 8/2026 — Redução excepcional da maioridade penal para crimes hediondos

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e…

Câmara dos Deputados11/05/2026

Mostrando 8 de 197 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.	16/06/2026	Não	Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.	28/05/2026	Não	Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.