Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 14/09/2021
- Última votação
- 08/11/2023
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Luiz Gastão, por 5 sessões
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.