Erika Kokay

PL 3128/2021 — Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.

PL 3079/2021 — Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

PL 3066/2021 — Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências .

PLP 131/2021 — Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PL 3067/2021 — Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

PL 3068/2021 — Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).

PL 3065/2021 — Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.

PLP 130/2021 — Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.