Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 04/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria (11)
Ementa
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