Pedro Cunha Lima

PEC 37/2021 — Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

PL 3411/2021 — Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)

PL 3408/2021 — Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

PL 499/2021 — Dispõe sobre a fixação de idade máxima em edital de concurso público.

PL 54/2021 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.

PL 5502/2020 — Prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial destinados pela Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.

PL 5340/2020 — Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ?dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.

PL 5339/2020 — Estabelece aporte de recursos para nova fase de concessões de créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.