Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/12/2021
- Última votação
- 03/12/2025
- Tema
- Administração Pública · Educação · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria (12)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.