Altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/02/2022
- Última votação
- 25/03/2026
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.