Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/11/2022
- Última votação
- 27/08/2025
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria (2)
Ementa
Altera a Lei nº 10.973 de 2004.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.