Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
- Status
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Apresentada em
- 18/11/2022
- Última votação
- 03/12/2025
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil
Autoria (3)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.
37
28
0
0
Votos individuais
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Laura Carneiro. Encerrada a discussão.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 25 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
25
31
0
0
Votos individuais
Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.