Programa de Segurança nas Escolas com treinamento e equipamentos
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 10/04/2023
- Última votação
- 09/12/2024
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
Em resumo
O Programa de Segurança nas Escolas cria obrigações para que escolas, governos estaduais e municipais preparem planos de evacuação, treinem comunidades escolares e polícias para emergências, usem detectores de metal e câmeras, e capacitem professores em primeiros socorros e saúde mental. Afeta todas as escolas públicas e privadas, profissionais de segurança e gestores educacionais.
- Escolas devem criar e executar planos de evacuação e reunificação familiar em emergências
- Obrigatoriedade de detectores de metais, revista pessoal e câmeras de vídeo nas escolas
- Capacitação da comunidade escolar (alunos, professores, funcionários) para responder a emergências
- Treinamento das Polícias Militares para atuação em situações de emergência escolar
- Ampliação de cursos de primeiros socorros para incluir saúde mental e prevenção
- Escolas devem se integrar às redes de atenção de urgência/emergência e saúde mental da região
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraDecreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- AlteraLei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.