Fábio Macedo

PL 2081/2026 — Atualização e indexação da isenção de IR sobre ganho de capital

Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienaç…

PL 3389/2025 — Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.

PEC 17/2024 — Autonomia orçamentária para Advocacia Pública

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Di…

PL 614/2024 — Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.

PL 1739/2023 — Programa de Segurança nas Escolas com treinamento e equipamentos

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, p…

RCP 4/2023 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)

PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

PL 1291/2023 — Altera o § 3º do art. 140 do Código Penal, para que a utilização de elementos referentes à idade se torne qualificadora do crime de injúria.