PL 5528/2023 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

17/11/2023

Última votação

15/07/2025

Tema

Economia · Previdência e Assistência Social

Autoria

Pompeo de Mattos

PDT · RS · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 15/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com duas emendas.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.