Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 30/11/2023
- Última votação
- 11/09/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 11/09/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/09/2024 · Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/09/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
Votos individuais
Resultado da votação — 11/09/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
Votos individuais
Resultado da votação — 08/05/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/05/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.