Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer o fim da fila de espera ao Programa Bolsa Família.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/02/2024
- Última votação
- 17/10/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 17/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.