Redução de carga horária para professores em pós-graduação
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 05/02/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Trabalho e Emprego
Em resumo
Projeto altera a Lei de Valorização dos Profissionais da Educação para garantir redução de carga horária e afastamento integral a professores da educação básica pública que fazem pós-graduação stricto sensu. Afeta redes de educação pública estaduais e municipais.
- Redução mínima de 20% da carga horária durante o período de aulas da pós-graduação
- Afastamento integral mínimo de 4 meses antes da defesa do trabalho final
- Aplica-se a professores da educação escolar básica pública em cursos stricto sensu
- Altera a Lei nº 14.817, de 2024
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024
- CitaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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