Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC).
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 28/11/2024
- Última votação
- 03/12/2025
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.