Programa de agroecologia e energia limpa para agricultura familiar
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS) e dispõe sobre incentivos ao uso de práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa no setor.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 04/12/2024
- Última votação
- 03/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
Cria um programa nacional para incentivar agricultores familiares a adotar práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa (solar, biogás). Oferecerá subsídios, cursos de formação e assistência técnica, financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e créditos de carbono.
- Cria o PNATS (Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis) focado em agricultura familiar
- Oferece subsídios para equipamentos agroecológicos e sistemas de energia renovável (solar, biogás)
- Inclui cursos de formação e assistência técnica especializada para pequenos agricultores
- Financia-se com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e créditos de carbono
- Ministério da Agricultura regulamenta e implementa, com parcerias com estados, municípios e cooperativas
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaFundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 03/11/2025 · Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.