Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 02/02/2025
- Última votação
- 05/11/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Autoria (42)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
317
111
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.
310
120
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 05/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.
124
297
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 05/11/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.