Esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/02/2025
- Última votação
- 02/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.