Bruno Farias

Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS · MG · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

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Proposições de autoria

1 viraram lei · 26 em tramitação · 1 arquivadas

PL 3338/2026 — Assistência médica obrigatória a profissionais de enfermagem

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e…

Câmara dos Deputados30/06/2026

PL 3240/2026 — Institui o Dia Nacional da Cirurgia Segura, a ser celebrado anualmente em 17 de junho, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados22/06/2026

Em votação

PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Câmara dos Deputados17/06/2026

Pronta para Pauta

PEC 3/2026 — Limite do IPVA a 1%, base no peso, e teto para gastos com publicidade

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veí…

Câmara dos Deputados24/02/2026

Em votação

PEC 9/2025 — Pisos salariais e carreira nacional para profissionais do SUS

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacio…

Câmara dos Deputados27/02/2025

🏷️ PEC do Fim da Escala 6x1

Arquivada

PEC 8/2025 — Redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por…

Câmara dos Deputados25/02/2025

Em votação

PL 203/2025 — Esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos.

Câmara dos Deputados04/02/2025

Em votação

PL 213/2025 — Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Enfermagem e dá outras providencias.

Câmara dos Deputados04/02/2025

Mostrando 8 de 28 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Não	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.	17/06/2026	Sim	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
PL 4133/2023