Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 10/02/2025
- Última votação
- 25/09/2025
- Tema
- Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/09/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
304
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Votos individuais
Resultado da votação — 25/09/2025 · Rejeitado o Requerimento.
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