Duda Salabert

Deputado(a) Federal · PSOL · MG · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Engajamento

99%

nas votações

Proposições

Viraram lei

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.

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Proposições de autoria

4 viraram lei · 73 em tramitação · 2 arquivadas

Em votação

PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e S…

Câmara dos Deputados10/06/2026

PL 3029/2026 — Ensino superior universal e acesso sem vestibular

Dispõe sobre a garantia do acesso universal ao ensino superior público no território nacional, institui o ciclo básico comum e estabelece me…

Câmara dos Deputados10/06/2026

PL 2919/2026 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para inserir expressamente a conduta de abandono de animais no tipo penal previsto em seu art. 32.

Câmara dos Deputados08/06/2026

PL 2874/2026 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos contra animais quando praticado para fins de produção, divulgação ou monetização de conteúdo audiovisual.

Câmara dos Deputados03/06/2026

Em votação

PL 2630/2026 — Restrição de publicidade e venda de alimentos ultraprocessados para crianças

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabe…

Câmara dos Deputados26/05/2026

Em votação

PL 2555/2026 — Proibição da exportação de animais silvestres brasileiros

Dispõe sobre a proibição da exportação de animais silvestres e dá outras providências.

Câmara dos Deputados21/05/2026

Em votação

PL 2478/2026 — Restrições à publicidade e patrocínio de apostas online com proteção à saúde mental

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no amb…

Câmara dos Deputados19/05/2026

Em votação

PL 2421/2026 — Proibição de terceirização de atividades finalísticas

Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), p…

Câmara dos Deputados15/05/2026

Mostrando 8 de 79 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PL 424/2015Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.	17/06/2026	Sim	Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.	16/06/2026	Sim	Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.