Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 18/02/2025
- Última votação
- 08/10/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria (4)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário dos Deputados Pedro Uczai e Welter.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.