Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 21/02/2025
- Última votação
- 07/10/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Alteração: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/09/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 18 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 20 votos.
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