Silas Câmara
Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS · AM · Câmara dos Deputados
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 698 de 713 votações seguindo a orientação da bancada.
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Proposições de autoria
0 viraram lei · 37 em tramitação · 5 arquivadas
PDL 348/2025 — Susta o DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
PL 2165/2025 — Proteção integral de crianças na Amazônia Rural
PL 1607/2025 — Acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento.
PL 1496/2025 — Acrescenta item “3” à alínea “a” do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e item “3” à alínea “a” do inciso VII do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para considerar como segurado especial o trabalhador que explore atividade de aquicultura, nos termos em que estabelece.
PL 1495/2025 — Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local e dá outras providências.
PL 776/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
PEC 8/2025 — Redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana
PL 615/2025 — Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e dá outras providências.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PEC 383/2017Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08/04/2026 | Sim | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480. |
| PEC 383/2017Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08/04/2026 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. |
| PLP 77/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. |