Incentivos à produção e consumo de etanol combustível
Ementa oficial:Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 14/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto de lei cria incentivos para aumentar a produção e o consumo de etanol combustível no Brasil, com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e fortalecer a independência energética. As principais medidas incluem créditos subsidiados para produtores, incentivos fiscais, aumento gradual do teor de etanol na gasolina (até 35%) e permissão de venda direta de etanol aos postos de combustível, sem intermediários.
- Criação de linhas de crédito com juros subsidiados para usinas e produtores de etanol
- Incentivos fiscais para novas plantas industriais e modernização do setor sucroenergético
- Elevação gradual do teor de etanol anidro na mistura com gasolina até 35% em 180 dias
- Autorização para venda direta de etanol por produtores aos postos, sem passar por distribuidoras
- Possibilidade de desoneração de PIS/COFINS para etanol hidratado como incentivo tributário
- Campanhas educativas sobre benefícios ambientais, econômicos e sociais do etanol
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
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