Max Lemos

Deputado(a) Federal · UNIÃO · RJ · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

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Proposições de autoria

3 viraram lei · 47 em tramitação · 1 arquivadas

PL 3370/2026 — Apostas esportivas financiam tratamentos de doenças raras

Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de medica…

Câmara dos Deputados30/06/2026

PL 3372/2026 — Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências.

Câmara dos Deputados30/06/2026

PL 3376/2026 — Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.

Câmara dos Deputados30/06/2026

Em votação

PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Câmara dos Deputados17/06/2026

Em votação

PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e S…

Câmara dos Deputados10/06/2026

Em votação

PL 1966/2026 — Pensão especial para filhos órfãos por feminicídio

Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.

Câmara dos Deputados23/04/2026

Em votação

PL 1967/2026 — Programa escolar de prevenção à violência contra mulheres

Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privad…

Câmara dos Deputados23/04/2026

Em votação

PL 949/2026 — Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados04/03/2026

Mostrando 8 de 51 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Não	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.	17/06/2026	Sim	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
PL 4133/2023