Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 29/05/2025
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Dilvanda Faro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.