Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado anualmente em 16 de abril.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 10/07/2025
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.