Programa de distribuição de livros para crianças de 0 a 6 anos
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/12/2025
- Última votação
- 17/06/2026
- Tema
- Educação
Em resumo
Cria o Programa Nacional "Ler desde o Berço" para distribuir livros gratuitamente a crianças de 0 a 6 anos, associando a entrega a serviços de saúde, assistência social e educação infantil. Visa promover desenvolvimento cognitivo, linguístico e emocional desde os primeiros anos de vida, reduzindo desigualdades de acesso à leitura.
- Distribuição gratuita de kits de livros infantis para todas as crianças de 0 a 6 anos em idades-chave do desenvolvimento
- Articulação com atenção primária à saúde (vacinação, puericultura) e assistência social (CRAS) para alcance capilar
- Capacitação de profissionais de saúde, assistência social e educação infantil para orientar famílias sobre leitura compartilhada
- Criação de espaços 'bebetecas' e sessões de leitura em bibliotecas públicas e comunitárias
- Coordenação pelo Poder Executivo Federal de forma intersetorial, com adesão voluntária de estados e municípios
- Kits podem incluir audiolivros, livros em braile e orientações de acesso às famílias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.