Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 10/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Autoria
Ementa
Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.