Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
- Status
- —
- Apresentada em
- 15/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
Ementa
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
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