Ajuste de calendário escolar para Copa do Mundo Feminina 2027
Ementa oficial:Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.
- Status
- —
- Apresentada em
- 06/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto altera a lei sobre a Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027, permitindo que as redes de ensino público e privado ajustem seus calendários escolares para que as férias de meio de ano (primeiro semestre) coincidam com o período do torneio. A mudança é opcional para cada sistema de ensino e visa facilitar a realização do evento.
- Permite ajuste opcional dos calendários escolares das redes pública e privada
- Objetivo: alinhar férias de encerramento do 1º semestre de 2027 com o período da Copa do Mundo Feminina
- Modificação do artigo 67 da Lei nº 15.421, de 2026
- Ajuste deve abranger tanto quanto possível o período entre abertura e encerramento da Copa
- Cada sistema de ensino pode escolher se participa ou não do ajuste
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 15.421, de 1º de Junho de 2026→ PL 1315/2026 · Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 - Normas e Direitos
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.
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