PEC 4/2018 · Senado Federal

Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

07/02/2018

Última votação

31/03/2021

Tema

Saúde

Autoria (16)

AD

Alvaro Dias

PODEMOS · PR · Senado

AA

Antonio Anastasia

PSD · MG · Senado

EF

Elmano Férrer

PP · PI · Senado

Gleisi Hoffmann

PT · PR · Senado

LM

Lasier Martins

PODEMOS · RS · Senado

MD

Maria do Carmo Alves

PP · SE · Senado

OA

Omar Aziz

PSD · AM · Senado

PP

Paulo Paim

PT · RS · Senado

PR

Paulo Rocha

PT · PA · Senado

RR

Randolfe Rodrigues

PT · AP · Senado

R

Reguffe

S/Partido · DF · Senado

RC

Renan Calheiros

MDB · AL · Senado

Ementa

Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

Resultado da votação — 31/03/2021 · Aprovada. (Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.)

Votos individuais

Resultado da votação — 31/03/2021 · Aprovada. (Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.)

Votos individuais