PL 5663/2019 · Câmara dos Deputados

Acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

23/10/2019

Última votação

04/08/2021

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Lourival Gomes

PP · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/08/2021Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (sessões), de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
• 04/08/2021Aprovado o Parecer.
• 15/04/2021Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

Resultado da votação — 04/08/2021 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (sessões), de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/08/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/04/2021 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.