MPV 915/2019 · Câmara dos Deputados

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

30/12/2019

Última votação

19/05/2020

Tema

Administração Pública

Ementa

Altera as Leis nº 9.636, de 1998; 13.259, de 2016; 13.874, de 2019 e 13.240, de 2015.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/05/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSD-MG).
• 08/05/2020Rejeitada a Emenda nº 14.
• 08/05/2020Aprovada a Emenda n° 12.
• 08/05/2020Mantido o texto.
• 08/05/2020Mantido o texto.
• 08/05/2020Suprimido o texto.
• 08/05/2020Aprovada a Emenda n° 100.
• 08/05/2020Aprovada a Emenda nº 93;
• 08/05/2020Mantido o texto.
• 08/05/2020Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 384 (computado o voto da Dep. Joice Hasselnann); abstenção: 3; total: 398.11 a 383 · 3% sim

Resultado da votação — 19/05/2020 · Aprovada. Votação do PLV 9/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 915/2019, ressalvados os destaques.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/05/2020 · Rejeitada. Votação da Emenda nº 66 à Medida Provisória nº 915, de 2019, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/05/2020 · Rejeitada. Votação da Emenda nº 90 à Medida Provisória nº 915, de 2019, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/05/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSD-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2020 · Rejeitada a Emenda nº 14.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2020 · Aprovada a Emenda n° 12.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2020 · Suprimido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2020 · Aprovada a Emenda n° 100.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2020 · Aprovada a Emenda nº 93;

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 384 (computado o voto da Dep. Joice Hasselnann); abstenção: 3; total: 398.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/04/2020 · Aprovada a Medida Provisória nº 915, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 271; total: 314.

Votos individuais