PLP 1/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/02/2020

Última votação

13/08/2024

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Capitão Alberto Neto

PL · AM · Câmara

Ementa

Altera a Lei Complentar nº 101 de 2000.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/08/2024Aprovado o Parecer.
• 14/09/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.