PL 21/2020 · Câmara dos Deputados

Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.

Status

Arquivada

Apresentada em

04/02/2020

Última votação

29/09/2021

Tema

Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação

Autoria

Eduardo Bismarck

PV · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 29/09/2021Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).
• 29/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 108; não: 276; total: 384.108 a 276 · 28% sim
• 29/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 112; não: 268; total: 380.112 a 268 · 29% sim
• 29/09/2021Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428.413 a 15 · 96% sim
• 29/09/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435.91 a 343 · 21% sim
• 29/09/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385.59 a 325 · 15% sim
• 06/07/2021

Resultado da votação — 29/09/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 108; não: 276; total: 384.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 112; não: 268; total: 380.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/09/2021 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385.

Votos individuais

Resultado da votação — 06/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-21/2020 à CTASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-21/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.