Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 20/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Educação
Autoria
Ementa
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