Cria o Programa Nacional de Modernização da Educação Pública e concede incentivos fiscais para projetos relacionados à inclusão digital e melhoria da educação pública.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 23/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
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