Dispõe sobre a Rede de Inclusão Digital do Norte e do Nordeste; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 17/08/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Educação
Autoria
Ementa
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