PL 4471/2020 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação do PL 4.471/2020 com substitutivo

Ementa oficial:Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.

Status: Pronta para Pauta
Apresentada em: 03/09/2020
Última votação: 08/04/2025
Tema: Ciência, Tecnologia e Inovação · Direito Civil e Processual Civil

Em resumo

Parecer da Comissão de Minas e Energia que aprova o Projeto de Lei nº 4.471/2020 com substitutivo e rejeita o projeto apensado nº 4.529/2020. O documento registra a votação simbólica realizada em novembro de 2022.

Comissão de Minas e Energia aprova PL 4.471/2020 com substitutivo
Rejeita PL 4.529/2020 apensado ao processo
Votação realizada por processo simbólico em 9 de novembro de 2022
Relator: Deputado Jesus Sérgio com complementação de voto

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.