PL 38/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o procedimento de liberação das importações dos produtos que especifica destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/02/2021

Última votação

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Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

Luiz Lima

NOVO · RJ · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.010, de 1990.

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