Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para dar acesso prioritário à vacinação aos profissionais que processam, manipulam ou descartam resíduos de serviços de saúde.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 31/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
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Ementa
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