Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/05/2021
- Última votação
- 30/11/2021
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria (174)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341.
333
8
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovado o Requerimento nº 2.536/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362.
353
9
0
0
Votos individuais
Resultado da votação — 10/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 31/05/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2021 · Aprovada. Votação nominal da PEC 10, de 2021, em primeiro turno.
66
2
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 09/12/2021 · Aprovada. Votação nominal da PEC 10, de 2021, em segundo turno.
60