Alencar Santana
Deputado(a) Federal · PT · SP · Câmara dos Deputados
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 769 de 785 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
9 viraram lei · 160 em tramitação · 34 arquivadas
PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais
PL 3402/2026 — Redução de taxas para financiamento de inovação no BNDES
PL 3400/2026 — Bloqueio de apostas para devedores de pensão alimentícia
PL 3362/2026 — Crime de Traição à Pátria
PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS
PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil
PL 1822/2026 — Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de multas relacionadas ao sistema de cobrança automática de pedágios free flow, estabelece medidas de caráter educativo e dá outras providências.
PL 1598/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. | 16/06/2026 | Sim | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. |
| PL 5414/2016Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | 16/06/2026 | Não | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. |
| PL 5414/2016Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. |